{"id":170,"date":"2020-07-23T19:32:46","date_gmt":"2020-07-23T22:32:46","guid":{"rendered":"https:\/\/selectone.com.br\/blog\/?p=170"},"modified":"2020-09-14T17:53:46","modified_gmt":"2020-09-14T20:53:46","slug":"o-que-e-o-bloco-x","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/selectone.com.br\/blog\/o-que-e-o-bloco-x\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Bloco X ?"},"content":{"rendered":"\n

Criado para informar ao Fisco de forma online as vendas e estoque. O Bloco X \u00e9 a nova exig\u00eancia fiscal para o setor do Comercio no estado de Santa Catarina neste ano de 2020. <\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n

Para as empresas que utilizam o PAF-ECF<\/strong> (Programa Aplicativo Fiscal \u2013 Emissor de Cupom Fiscal)<\/em>, o envio se tornou indispens\u00e1vel para que a empresa possa se manter ativa no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Portanto fique atento aos Prazos e Obrigatoriedades.<\/h2>\n\n\n\n

O prazo foi prorrogado em 2019 para 2020 pelo Governo do Estado, com prazo de adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de Junho de 2020<\/strong>. Entretanto com a situa\u00e7\u00e3o da pandemia mundial, por conta do novo corona v\u00edrus, o prazo m\u00e1ximo para todos os estabelecimentos com o CNAI de com\u00e9rcio e varejista mudou, conforme descrito na lei ATO DIAT 017\/2017. <\/p>\n\n\n\n

PeSEF de 13.05.19<\/a><\/p>Altera o Ato DIAT n\u00ba 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e crit\u00e9rios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE\/ICMS 09\/13, que disp\u00f5e sobre a especifica\u00e7\u00e3o de requisitos t\u00e9cnicos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto segue os prazos e as obrigatoriedades dos estabelecimentos para se enquadrarem ao envio do Bloco X.<\/p>\n\n\n\n

  1. Setembro\/2019<\/strong> \u2013 Para o com\u00e9rcio varejista de farm\u00e1cia;<\/li>
  2. Janeiro\/2020 <\/strong>\u2013 Para o com\u00e9rcio varejista de materiais de constru\u00e7\u00e3o;<\/li>
  3. Mar\u00e7o\/2020<\/strong> \u2013 Para os restaurantes e similares, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas e lanchonetes, casas de ch\u00e1, de sucos e similares;<\/li>
  4. Junho\/2020<\/strong> \u2013 Para o com\u00e9rcio varejista de autope\u00e7as;<\/li>
  5. Outubro\/2020<\/strong> \u2013 Para todos os demais estabelecimentos que possu\u00edrem CNAEs de Com\u00e9rcio Varejista.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
    \"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

    De quem \u00e9 a responsabilidade do envio do Bloco X ?<\/h2>\n\n\n\n

    Voc\u00ea como gestor deve ficar sempre atento as mudan\u00e7as fiscais da sua empresa, al\u00e9m disso a sua contabilidade \u00e9 o seu melhor amigo sobre informa\u00e7\u00f5es que envolve ao Fisco.<\/p>\n\n\n\n

    Sendo assim quem envia as informa\u00e7\u00f5es de vendas e estoque ao Governo do Estado \u00e9 o PAF (Programa Aplicativo Fiscal)<\/em>, atrav\u00e9s do Certificado Digital que est\u00e1 atrelado ao CNPJ da empresa. Todavia o PAF faz a leitura das informa\u00e7\u00f5es Fiscais da ECF (Emissor de Cupom Fiscal<\/em>) e das NFe (Notas Fiscais eletr\u00f4nicas<\/em>) e faz o envio ao Fisco.<\/p>\n\n\n\n

    Bares e Restaurantes devem informar o estoque no Bloco X ?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, quem tem o CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas)<\/em> principal de bares, restaurantes e padarias, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar as informa\u00e7\u00f5es de estoque ao fisco. Todavia CNAEs secund\u00e1rio n\u00e3o isenta o envio do estoque, segue abaixo uma lista de CNAE’s que est\u00e3o isentos. <\/p>\n\n\n\n

    <\/th>CNAE ISENTOS<\/th><\/th><\/tr><\/thead>
    1091101<\/td>1091102<\/td>1094500<\/td><\/tr>
    1096100<\/td>4120400<\/td>4651601<\/td><\/tr>
    4721102<\/td>4921302<\/td>4922101<\/td><\/tr>
    4922102<\/td>4922103<\/td>4923002<\/td><\/tr>
    4929902<\/td>4930201<\/td>4930202<\/td><\/tr>
    5221400<\/td>5611201<\/td>5611203<\/td><\/tr>
    5611204<\/td>5611205<\/td>5612100<\/td><\/tr>
    5620103<\/td>5620104<\/td>5914600<\/td><\/tr>
    8592902<\/td>9001903<\/td>9003500<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
    CNAE’s Isentos de Envio do Estoque – Bloco X<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Qual passo a passo para enviar o Bloco X?<\/h2>\n\n\n\n

    Para que o seu neg\u00f3cio esteja habilitado para enviar o arquivo, voc\u00ea precisa cumprir e atentar para os seguintes requisitos abaixo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
    \n
    1. Utilizar um Sistema <\/strong>PDV (PAF)<\/strong> homologado na Receita Federal.<\/strong><\/li>
    2. Atualizar sua impressora fiscal (ECF)<\/strong> para ultima vers\u00e3o de Firmware<\/em> do fisco.<\/li>
    3. Ter um certificado A1<\/strong>.<\/li>
    4. Atualizar a planilha fiscal do sistema com NCM, CEST e Al\u00edquotas<\/strong>.<\/li>
    5. Ter acesso a internet.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

      Eu n\u00e3o possuo um Sistema PDV, o que eu fa\u00e7o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Primeiramente \u00e9 importante que voc\u00ea entenda que precisa ter os seguintes equipamentos abaixo, para utilizar um sistema de PDV.<\/p>\n\n\n\n