O que é o Bloco X ?
Criado para informar ao Fisco de forma online as vendas e estoque. O Bloco X é a nova exigência fiscal para o setor do Comercio no estado de Santa Catarina neste ano de 2020.
Para as empresas que utilizam o PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal), o envio se tornou indispensável para que a empresa possa se manter ativa no mercado.
Portanto fique atento aos Prazos e Obrigatoriedades.
O prazo foi prorrogado em 2019 para 2020 pelo Governo do Estado, com prazo de adequação até 1º de Junho de 2020. Entretanto com a situação da pandemia mundial, por conta do novo corona vírus, o prazo máximo para todos os estabelecimentos com o CNAI de comércio e varejista mudou, conforme descrito na lei ATO DIAT 017/2017.
Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
Portanto segue os prazos e as obrigatoriedades dos estabelecimentos para se enquadrarem ao envio do Bloco X.
- Setembro/2019 – Para o comércio varejista de farmácia;
- Janeiro/2020 – Para o comércio varejista de materiais de construção;
- Março/2020 – Para os restaurantes e similares, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;
- Junho/2020 – Para o comércio varejista de autopeças;
- Outubro/2020 – Para todos os demais estabelecimentos que possuírem CNAEs de Comércio Varejista.
De quem é a responsabilidade do envio do Bloco X ?
Você como gestor deve ficar sempre atento as mudanças fiscais da sua empresa, além disso a sua contabilidade é o seu melhor amigo sobre informações que envolve ao Fisco.
Sendo assim quem envia as informações de vendas e estoque ao Governo do Estado é o PAF (Programa Aplicativo Fiscal), através do Certificado Digital que está atrelado ao CNPJ da empresa. Todavia o PAF faz a leitura das informações Fiscais da ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e das NFe (Notas Fiscais eletrônicas) e faz o envio ao Fisco.
Bares e Restaurantes devem informar o estoque no Bloco X ?
Não, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, quem tem o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal de bares, restaurantes e padarias, não será necessário enviar as informações de estoque ao fisco. Todavia CNAEs secundário não isenta o envio do estoque, segue abaixo uma lista de CNAE’s que estão isentos.
| CNAE ISENTOS | ||
|---|---|---|
| 1091101 | 1091102 | 1094500 |
| 1096100 | 4120400 | 4651601 |
| 4721102 | 4921302 | 4922101 |
| 4922102 | 4922103 | 4923002 |
| 4929902 | 4930201 | 4930202 |
| 5221400 | 5611201 | 5611203 |
| 5611204 | 5611205 | 5612100 |
| 5620103 | 5620104 | 5914600 |
| 8592902 | 9001903 | 9003500 |
Qual passo a passo para enviar o Bloco X?
Para que o seu negócio esteja habilitado para enviar o arquivo, você precisa cumprir e atentar para os seguintes requisitos abaixo:
- Utilizar um Sistema PDV (PAF) homologado na Receita Federal.
- Atualizar sua impressora fiscal (ECF) para ultima versão de Firmware do fisco.
- Ter um certificado A1.
- Atualizar a planilha fiscal do sistema com NCM, CEST e Alíquotas.
- Ter acesso a internet.
Eu não possuo um Sistema PDV, o que eu faço?
Primeiramente é importante que você entenda que precisa ter os seguintes equipamentos abaixo, para utilizar um sistema de PDV.
- Impressora Fiscal: Também chamada de ECF (Emissor de Cupom Fiscal). É essencial para que os comprovantes fiscais sejam impressos e entregue aos seus clientes.
- Certificado A1: É uma chave única atrelada ao CNPJ da empresa e ao CPF do proprietário do negócio.
- Equipamentos de Informática: É necessário um computador/servidor para centralizar os dados e interligar a impressora fiscal ao certificado. Entretanto a demanda no atendimento, é que define a quantidade de equipamentos utilizados na automação comercial. Mas em todos os negócios é essencial:
- Computador: Completo com teclado, mouse e monitor.
- Nobreak: Para segurar a energia em caso de falta de energia, pois é muito ruim perder uma venda por falta de energia, não é mesmo?
- Leitor de Código de Barras: Para facilitar a leitura dos itens e lançamento no sistema PDV.
- Internet: Sem internet é impossível enviar os arquivos.
- O PDV(Ponto de Venda) é um sistema para comércio que realiza as vendas com emissão de documentos fiscais. Além disso o sistema para lojas deve funcionar de forma integrada, englobando todos os setores da empresa.
Controle, Administre e Fique Atento!
Portanto se a empresa não possuir um controle adequado sobre os cupons fiscais, estoque ou não tem um certificado digital instalado em todos os PDVs da loja, o profissional ficará impedido de realizar o fechamento corretamente e de enviar o bloco X.
Em outras palavras a empresa ficará perdida e acabará transmitindo as informações erradas ao Fisco. Portanto ter um controle significa conhecer a situação econômica em que a empresa se encontra. E para que o empresário saiba se o seu negócio está realmente funcionando, ele precisa ter controle sobre absolutamente tudo.
Sendo assim acompanhar as respectivas mudanças da sua empresa, é de sua inteira responsabilidade. Portanto, se a sua empresa não atende alguns dos requisitos mencionados neste artigo, entre em contato com nossa equipe e tire suas dúvidas.
Enfim a Select One Tecnologia é especialista em sistema para o varejo, e é uma revenda especializada em sistemas homologados, como os Sistemas NCR Colibri (Restaurantes, bares e a fins) e o Sistema Gluk para (Varejos, têxtil, e afins ). Todos estão adequados conforme a legislação fiscal no envio automático dos arquivos do Bloco X.